19 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
099/23: DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. PAVÃO FILHO – PDT – CRIA A FUNÇÃO HONORÍFICA DE PREFEITO DA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO – CUMPRIR INTERSTICIO)
19 de setembro de 2023
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PL077-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
18 de setembro de 2023
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PL076-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NAS REGIONAIS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS. (APROVADO EM 11/03/2024).
18 de setembro de 2023
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PL074-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – ALTERA O ART. 7º, §2º DA LEI Nº 7.094/22, PARA INCLUIR NO ROL DAS DOENÇAS INCAPACITANTES A OSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 16/07/2024).
18 de setembro de 2023
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