18 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL072-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS, CANAIS E RIOS E A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO TELADO NAS MARGENS DE ESGOTOS A CÉU ABERTO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/02/2024).
18 de setembro de 2023
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070/23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – REPUBLICANOS – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO – CUMPRIR INTERSTICIO)
18 de setembro de 2023
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PL069-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
18 de setembro de 2023
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PL068-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS – DII’S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
18 de setembro de 2023
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