19 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
193/23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – PT – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/12/2023).
19 de setembro de 2023
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185/23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – SOLIDARIEDADE – DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO)
19 de setembro de 2023
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184/23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – SOLIDARIEDADE – INSTITUI NO PLANO MUNICIPAL PROGRAMA DE COMBATE À PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 07/05/2024).
19 de setembro de 2023
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099/23: DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. PAVÃO FILHO – PDT – CRIA A FUNÇÃO HONORÍFICA DE PREFEITO DA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO – CUMPRIR INTERSTICIO)
19 de setembro de 2023
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