18 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL063-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALVARO PIRES – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ESCOLA COMUNITÁRIA EDUCANDO COM AS LETRINHAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
18 de setembro de 2023
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PL062-23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS. (APROVADO EM 01/07/2024).
18 de setembro de 2023
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PL061-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE AS SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 01/04/2024).
18 de setembro de 2023
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PL060-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A “POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITO DA PESSOA OSTOMIZADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
18 de setembro de 2023
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