18 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL056-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM FAVOR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
18 de setembro de 2023
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PL055-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – FICA INSTITUÍDA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO OSTOMIZADO(CMIO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 16/07/2024).
18 de setembro de 2023
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PL054-23: DE AUTORIA DO VEREADOR OCTÁVIO SOEIRO – INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO E PIX QR CODE. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
18 de setembro de 2023
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PL052-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (MA). (APROVADO EM 11/03/2024).
18 de setembro de 2023
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