14 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
050-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ASTRO DE OGUM – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MORADORES DO JARDIM AMÉRICA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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049-23: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE ANO DO BICENTENÁRIO DE GONÇAVES DIAS, AO ANO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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048-23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – AUTORIZA OS PAIS E RESPONSÁVEIS A VISITAREM AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA CONHECEREM AS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA DAS UNIDADES ANTES DE REALIZAREM A MATRÍCULA DOS SEUS FILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A 1_SEC – 1º SECRETARIO).
13 de setembro de 2023
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047-23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – ESTA LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL. (ENCAMINHADO AO GABINETE DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
13 de setembro de 2023
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