18 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL054-23: DE AUTORIA DO VEREADOR OCTÁVIO SOEIRO – INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO E PIX QR CODE. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
18 de setembro de 2023
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PL052-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (MA). (APROVADO EM 11/03/2024).
18 de setembro de 2023
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PL051-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ASTRO DE OGUM – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AMPARO SEMEANDO VIDA- IDASV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL)).
18 de setembro de 2023
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PL045-22: Altera o art. 3º, o § 2º do art. 10 e o art. 46 da Lei Complementar nº 3.430/1996, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís, e dá outras providências.
15 de setembro de 2023
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