13 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
036-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – EMENTA: INSTITUI O “PASSE LIVRE ATLETA” NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS. (ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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035-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS CONSIDERA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA – CULTURAL BRILHO DA BALAIADA”. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA).
13 de setembro de 2023
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034-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AÇÃO, OBRIGANDO ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO A IMPLEMENTAREM MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÕES DE RISCO, EM CASOS DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL. (APROVADO EM 1° DISCUSSÃO E 1° VOTAÇÃO PARA CUMPRIR INTERSTÍCIO EM 12/12/2023).
13 de setembro de 2023
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033-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/02/2024).
13 de setembro de 2023
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