13 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
030-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, PLANO DE AÇÃO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE CAUSADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ALDIR JUNIOR PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
13 de setembro de 2023
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029-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – ESTABELECE DESCONTOS A SEREM APLICADOS NAS CONTAS DE ÁGUA, QUANDO HOUVER INTERRUPÇÃO OU O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS NÃO FOREM SATISFATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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027-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – PROÍBE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DESPORTIVAS COM EMISSÃO DE BILHETES DE APOSTA EM JOGOS DE AZAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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026-23: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM DE BRINCADEIRA!” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 13/12/2023).
13 de setembro de 2023
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