14 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL020-22: Promove o combate ao Acesso da Criança à Conteúdo pornográfico, e dá outras providências.
14 de setembro de 2023
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PL019-22: Dispõe sobre o “Prêmio Escola Atuante” para as Escolas da Rede Municipal, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de setembro de 2023
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PL018-22: Considera Utilidade Pública a Casa dos Açores do Maranhão – CAMAR, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de setembro de 2023
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PL016-22: Cria o Programa Permanente de Reforço escolar para os alunos matriculados nas unidades municipais de ensino no Município de São Luís, e dá outras providencias.
14 de setembro de 2023
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