25 de novembro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0226-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAUJO – DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAL LICENCIADO E A INSTALAÇÃO DE BOXES / BARRACAS PARA VENDEDORES AMBULANTES E CAMELÔS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL EM 19/11/2024).
25 de novembro de 2024
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PL0225-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – DENOMINA DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA, DENOMINADO GARI, TODOS OS TRABALHADORES QUE EXERÇAM AS ATIVIDADES DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E RESÍDUOS COLETADOS NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, DE VARRIÇÃO DE CALÇADAS, SARJETAS E CALÇADÕES, DE ACONDICIONAMENTO DO LIXO E ENCAMINHAMENTO PARA ATERROS SANITÁRIOS OU ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO E RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 27/11/2024).
25 de novembro de 2024
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PL0223-24: DE AUTORIA DO VEREADOR SÁ MARQUES – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA FRATERNIDADE DO MARANHÃO (IFRAMA) – PALÁCIO DA FRATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A 1_SEC – 1º SECRETARIO EM 19/11/2024).
25 de novembro de 2024
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PL0224-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ECOTURISMO (PMIE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE).
25 de novembro de 2024
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