13 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
022-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ALDIR JUNIOR PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
13 de setembro de 2023
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021-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O À “INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS – IGEP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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020-23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL. FOI PROTOCOLADO NA PMSL EM 12/05/2023 POR MEIO DO OFÍCIO Nº 0180/2023).
13 de setembro de 2023
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018-23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – INSTITUI O COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. (APROVADO EM 19/12/2023).
13 de setembro de 2023
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