12 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
197/23: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – PSD – INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DO SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL).
11 de setembro de 2023
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180/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CIDADANIA – ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 20/11/2023).
11 de setembro de 2023
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179/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CIDADANIA – DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. (APROVADO EM 19/12/2023).
11 de setembro de 2023
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172/23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – PSDB – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO A SER CELEBRADO NO DIA 15 DE SETEMBRO. (APROVADO EM 31/10/2023).
11 de setembro de 2023
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