11 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
162/23: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – PSD – DISPÕE RESERVAS DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL).
11 de setembro de 2023
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160/23: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – PSD – RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A “MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E CULTURA).
11 de setembro de 2023
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155/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – PDT – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.431 DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL).
11 de setembro de 2023
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144/23: DE AUTORIA DO VEREADOR ZECA MEDEIROS – MAIS BRASIL – ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.697, DE 11 DE MARÇO DE 2020. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA).
11 de setembro de 2023
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