13 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
006-23: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAUJO – INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA” EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 20/11/2023).
13 de setembro de 2023
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005-23: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAUJO – DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A PROMOVER A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 13/12/2023).
13 de setembro de 2023
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004-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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002-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL NOS BAIRROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 24/06/2024).
13 de setembro de 2023
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