24 de junho de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0157-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO ÁREA DE AGROTÓXICO, SEJA POR AERONAVES AGRÍCOLAS OU REMOTAMENTE PILOTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 20/06/2024).
24 de junho de 2024
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PL0156-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO SACAVÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 19/06/2024).
19 de junho de 2024
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PL0155-24: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CACURIÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA EM 17/06/2024).
18 de junho de 2024
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PL0154-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS MEDIÚNICOS MARANHÃO – CEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 14/10/2024).
18 de junho de 2024
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