11 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
155/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – PDT – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.431 DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL).
11 de setembro de 2023
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144/23: DE AUTORIA DO VEREADOR ZECA MEDEIROS – MAIS BRASIL – ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.697, DE 11 DE MARÇO DE 2020. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA).
11 de setembro de 2023
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130/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – PDT – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 01/04/2023).
11 de setembro de 2023
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175/23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – SOLIDARIEDADE – CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICIENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS AGINDO PELA FÉ. (APROVADO DE URGENCIA PARA REDAÇÃO FINAL COM QUEBRA DE INTERSTICIO E PARECERES)
6 de setembro de 2023
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