31 de agosto de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL086/2022 – Dispõe sobre a instituição do Programa Adote Uma Unidade de Educação Básica – UEB, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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PL0061/2022 – Dispõe sobre a Campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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PL205/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o consumidor sobre o prazo de validade dos produtos em promoção.
24 de agosto de 2023
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PL075/2023 – Obriga a Prefeitura de São Luís a repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB para as Entidades de interesse social mantenedoras das Escolas Comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
17 de agosto de 2023
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