13 de julho de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL042/2023 – Inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de São Luís o Espetáculo Via Sacra (Paixão de Cristo) do Bairro Anjo da Guarda, e dá outras providências.
13 de julho de 2023
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE EDUCACIONAL NO PÓS-COVID. (Protocolado em 30/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/01/23 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/01/23 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/01/23 ).
11 de janeiro de 2023
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FICA OBRIGADO O USO DE LACRES INVIOLÁVEIS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO FORMATO DELIVERY E SIMILARES PARA CONSUMO IMEDIATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 30/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/01/23 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 04/01/23 ).
11 de janeiro de 2023
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PL280-22: PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR METOLOGIA OBJETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 04/03/2024).
11 de janeiro de 2023
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