31 de agosto de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL094/2022 – Dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais.
31 de agosto de 2023
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PL058/2022 – Dispõe sobre a implementação de um Dossiê das Terceirizações para transparência e monitoramento a respeito dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da Administração direta e indireta do Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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PL055/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em todas as instituições financeiras no Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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PL086/2022 – Dispõe sobre a instituição do Programa Adote Uma Unidade de Educação Básica – UEB, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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