11 de janeiro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE DESCARTE SELETIVO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 21/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 23/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 26/12/22 – Encaminhado para Presidência em 27/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/22).
11 de janeiro de 2023
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OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE DESCARTE SELETIVO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 21/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 23/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 26/12/22 – Encaminhado para Presidência em 28/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/22).
11 de janeiro de 2023
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – FONASC.CBH. (Protocolado em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 23/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 26/12/22 – Encaminhado para Presidência em 28/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/22).
11 de janeiro de 2023
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DA DANÇA PORTUGUESA MENSAGEIROS DE PORTUGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/12/22 – Encaminhado para Presidência em 22/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/12/22).
11 de janeiro de 2023
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