31 de agosto de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL205/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o consumidor sobre o prazo de validade dos produtos em promoção.
24 de agosto de 2023
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PL075/2023 – Obriga a Prefeitura de São Luís a repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB para as Entidades de interesse social mantenedoras das Escolas Comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
17 de agosto de 2023
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PL071/2023 – Altera o Parágrafo único do Art. 121-B da Lei Municipal Nº 6.091, de 27 de junho de 2016, e dá outras providências.
17 de agosto de 2023
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PL024/2023 – Altera a Lei nº 4.365 de 10 de agosto de 2004, que considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária Sempre Feliz – ECSF e dá outras providências.
17 de agosto de 2023
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