2 de janeiro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE GRAMPO, METAL OU FERRO EM EMBALAGENS DE ALIMENTAÇÃO DELIVERY, DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUÍDOS POR FITAS ADESIVAS. (Protocolado em 24/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 24/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/12/22 – Encaminhado para Presidência em 13/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/12/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 20/12/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 20/12/22).
2 de janeiro de 2023
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CULTURA, SAÚDE, ESPORTE, EDUCAÇÃO E LAZER – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 23/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 24/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 29/11/22 – Encaminhado para Presidência em 15/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/12/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 20/12/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 20/12/22).
2 de janeiro de 2023
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ALTERA A LEI 2483/1980 (LEI ORG NICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS) NO QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE VIABILIZAR A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO APRIMORAR A GESTÃO NO MBITO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, DE CONTRATOS E DE OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES. (Protocolado em 23/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 24/11/22 – Encaminhado para Gab. Ver.Marquinhos em 30/11/22).
2 de janeiro de 2023
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA (IOPJ), NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/11/22 – Encaminhado para Presidência em 13/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/12/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 20/12/22 – Encaminhado para Comissão De Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 20/12/22).
2 de janeiro de 2023
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