3 de janeiro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS – SEMED, REALIZAR ANUALMENTE VISITA TÉCNICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PRIVADA PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 06/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 14/12/22 – Encaminhado para Presidência em 23/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/12/22).
3 de janeiro de 2023
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INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO C NCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 06/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/12/22 – Encaminhado para Presidência em 15/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/12/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 20/12/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 20/12/22).
2 de janeiro de 2023
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. (Protocolado em 06/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 26/12/22 – Encaminhado para Presidência em 28/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/22).
2 de janeiro de 2023
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INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO C NCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 06/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/12/22 – Encaminhado para Presidência em 15/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/12/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 20/12/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 20/12/22).
2 de janeiro de 2023
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