25 de outubro de 2022
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADAS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO PÚBLICAS OU PRIVADAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/09/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 03/10/22 – Encaminhado para a Departamento de Deliberação 04/10/22 – Encaminhado para Presidência em 09/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/10/22 ).
24 de outubro de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MOVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22).
24 de outubro de 2022
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA 22, Nº 21, JARDIM AMÉRICA, SÃO LUÍS – MA. (Protocolado em 26/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22).
24 de outubro de 2022
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ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA SANTA BARBARA DO BAIRRO SÃO BERNARDO PARA RUA PASTOR NONATO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/09/22)
24 de outubro de 2022
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