11 de junho de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0147-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – ESTABELECE DIRETRIZES PARA O COMBATE À PEDOFILIA NA INTERNET. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA EM 05/06/2024).
5 de junho de 2024
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PL0146-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SÃO LUÍS A SEMANA LUDOVICENSE DA FAMÍLIA ATÍPICA. (APROVADO EM 16/07/2024).
3 de junho de 2024
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PL0145-24: DE AUTORIA DO VEREADOR WESLEY SOUSA – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E COMBATE AOS DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 23/05/2024).
3 de junho de 2024
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PL0144-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 15/05/2024).
3 de junho de 2024
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