Arquivos PROJETO DE LEI - Página 164 de 439 - Câmara Municipal de São Luís - MA

ACRESCENTA OS INCISOS VIII E IX AO ARTIGO 2° DA LEI N° 4.891, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 19/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/09/22 – Encaminhado para Presidência em 19/09/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 19/09/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/09/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 10/10/22).

24 de outubro de 2022

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA – IADVH”. (Protocolado em 07/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/09/22).

24 de outubro de 2022

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INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/09/22).

24 de outubro de 2022

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CONSUMIDOR SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO. (Protocolado em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 05/09/22).

13 de outubro de 2022

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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 31/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/09/22 – Encaminhado para Presidência em 20/09/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 20/09/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 21/09/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 10/10/22).

13 de outubro de 2022

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