10 de outubro de 2022
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO MBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 22/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/08/22).
10 de outubro de 2022
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ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.(Protocolado em 12/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 15/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/08/22).
10 de outubro de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO EM PROL DA NATUREZA, ARTE, VIDA E EDUCAÇÃO – ORGANIZAÇÃO N.A.V.E. (Protocolado em 10/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/08/22).
4 de outubro de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO O LEGISLADOR IBEL. (Protocolado em 10/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/08/22).
4 de outubro de 2022
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