22 de setembro de 2022
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO, OU ESTÁGIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22- APROVADO EM 22/04/2024).
22 de setembro de 2022
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CHECK-UP NA SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 18/08/22).
22 de setembro de 2022
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INSTITUI O PROJETO CULTURAL “PONTO DE CULTURA FIXO: CULTURA ATIVA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 05/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 05/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
22 de setembro de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL SOCIAL E CIDADANIA DO MARANHÃO – IDESMA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 27/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/07/22 -Encaminhado para Presidência em 14/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
21 de setembro de 2022
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