3 de outubro de 2022
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Category: PROJETO DE LEI
ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 05/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 08/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/08/22 – Encaminhado para Presidência em 10/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
3 de outubro de 2022
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DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRÓXIMOS A HOSPITAIS E CENTRO DE COLETA PÚBLICOS DE SANGUE AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 05/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 08/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/08/22 – Encaminhado para Presidência em 10/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
3 de outubro de 2022
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INSTITUI O DIA 25 DE JULHO, O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA. (Protocolado em 02/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/08/22 – Encaminhado para Presidência em 10/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
3 de outubro de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O “INSTITUTO VIVA BEM MAIS”. (Protocolado em 02/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 03/08/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 03/08/22 – Encaminhado para Presidência em 08/08/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 23/08/22 ).
3 de outubro de 2022
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