2 de setembro de 2022
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária em 18/08/22)
2 de setembro de 2022
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INSTITUI A FICHA LIMPA AOS SERVIDORES COMISSIONADOS NO MBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22)
22 de agosto de 2022
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INSTITUI ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS POSTOS DE SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 20/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22)
22 de agosto de 2022
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS SOBRE AUTOMEDICAÇÃO EM FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 03/12/2024).
22 de agosto de 2022
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