14 de maio de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0137-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O PROGRAMA DIGNIDADE E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 16/07/2024).
14 de maio de 2024
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PL0133-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO NA DISPONIBILIDADE DE VAGAS NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA OS FILHOS E FILHAS DE MULHERES QUE VIVEM UMA MATERNIDADE ATÍPICA, MÃES SOLO E/OU COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 09/05/2024).
14 de maio de 2024
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PL0136-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE OFEREÇAM OU INTERMEDEIEM OS CONTATOS ENTRE MOTORISTAS E CLIENTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEJAM OBRIGADAS A OFERECER “BOTÃO DE PÂNICO” E RECONHECIMENTO FACIAL DOS CLIENTES DO SERVIÇO, NA CIDADE DE SÃO LUÍS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 13/05/2024).
14 de maio de 2024
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PL0134-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL OLIVEIRA – ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 4.561 DE 19 DE JUNHO DE 2006, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO LUÍS, SOBRETUDO, “SOBRE A LICENÇA EM RAZÃO DE NASCIMENTO PREMATURO”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 13/05/2024).
14 de maio de 2024
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