3 de junho de 2022
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
2 de junho de 2022
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA MOTORISTAS E COBRADORES NOS PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 16/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
2 de junho de 2022
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DE AVISOS COM O NÚMERO DE DISQUE 100 RACISMO. (Protocolado em 15/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 16/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/06/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
2 de junho de 2022
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA ANTIGA DA ILHA DE UPAON AÇU (SÃO LUÍS) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (Protocolado em 14/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
2 de junho de 2022
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