20 de agosto de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0199-24: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA COM OS TELEFONES EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS, EMPRESARIAS, CLUBE E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO EM REDAÇÃO FINAL EM 11/12/2024).
20 de agosto de 2024
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PL0198-24: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MENDICÂNCIA INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA EM 20/08/2024).
20 de agosto de 2024
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PL0197-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO ORGANIZADOR DE EVENTO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, SOBRE OS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E OU PRIVADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA EM 20/08/2024).
20 de agosto de 2024
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PL0196-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ALTERA O NOME DA AVENIDA DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA EM 19/08/2024).
19 de agosto de 2024
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