8 de outubro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0217-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O “PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE TRAÇÃO ANIMAL EM CARROÇAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 23/09/2024).
8 de outubro de 2024
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PL0216-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CAUSA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 16/09/2024).
8 de outubro de 2024
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PL0215-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREY MONTEIRO – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA RECICLAGEM COMO FORMA DE OBTER DESCONTOS EM ATIVIDADES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA EM 09/09/2024).
11 de setembro de 2024
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PL0214-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA EM 09/09/2024).
11 de setembro de 2024
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