10 de dezembro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0282-24: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 09/12/2024).
10 de dezembro de 2024
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PL0281-24: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE DESASTRES CLIMÁTICOS” EM SÃO LUÍS, VISANDO À PREPARAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA LIDAR COM EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 08/12/2024).
10 de dezembro de 2024
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PL0280-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIAL LIMA – FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SAEVI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM SEDE LOCALIZADA NA RUA OSWALDO CRUZ, CENTRO COMERCIAL CAMELO, Nº816, CENTRO, CEP:65.020-250 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, CNPJ: 36.954.749/0001-15. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 09/12/2024).
10 de dezembro de 2024
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PL0279-24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA, SIMBOLOGIA E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 10/12/2024).
10 de dezembro de 2024
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