19 de abril de 2022
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Category: PROJETO DE LEI
PROMOVE O COMBATE AO ACESSO DA CRIANÇA À CONTEÚDO PORNOGRÁFICO. (Protocolado em 15/02/22 – Encaminhado para Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
19 de abril de 2022
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DISPÕE SOBRE O “PRÊMIO ESCOLA ATUANTE” PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 16/02/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Fátima Araújo em 17/02/22).
24 de março de 2022
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS AÇORES DO MARANHÃO – CAMAR, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 16/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para Presidência em 04/03/22 – Encaminhado para Diretoria Legislativo em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 14/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 17/03/22 )
24 de março de 2022
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. (Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 -Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 14/02/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Ribeiro Neto em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 23/03/22).APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO, 2ª VOTAÇÃO COM EMENDAS DA CCJ PARA REDAÇÃO FINAL
24 de março de 2022
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