21 de março de 2022
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Category: PROJETO DE LEI
FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Geral em 10/03/22 ).(APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO, COM EMENDA PARA REDAÇÃO FINAL)
15 de março de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA FORMAÇÃO DE CRAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22 – Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 14/03/22 )
15 de março de 2022
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA. (Protocolado em 14/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 ).
14 de março de 2022
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TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACA EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE SÃO LUÍS/MA INFORMANDO A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO DA PERIODICIDADE E A DATA DA PRÓXIMA MANUTENÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22).
14 de março de 2022
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