17 de janeiro de 2022
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Category: PROJETO DE LEI
REGULAMENTA A CESSÃO DE ESPAÇOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 9/12/21 – Aprovado com dispensa de pareceres e interstícios por solicitação do Ver. Edson Gaguinho, em 1ª e 2ª discussão e votação, e redação final, com emendas de autoria Ver. Raimundo Penha e acatado pelo douto Plenário desta Casa em 22/12/2021)
17 de janeiro de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO DE AÇÃO PELA SOLIDARIEDADE HUMANA – GASH, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/21 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/12/21)
17 de janeiro de 2022
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AUTORIZA O EXECUTIVO A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS PESSOA CONDENADA POR FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU POR VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21)
17 de dezembro de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA COM O TEXTO “A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ É FATOR DE RISCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), QUE PODE LEVAR A DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DISTÚRBIOS DE NEURODESENVOLVIMENTO.” NOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS LOCAIS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCÓOLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21)
10 de dezembro de 2021
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