10 de dezembro de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.645, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/12/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 06/12/21)
10 de dezembro de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLIDARIEDADE E AÇÃO – ISA. (Protocolado em 01/12/21)
10 de dezembro de 2021
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CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO “FOSSA LIMPA” PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS PERTENCENTES A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/11/21)
10 de dezembro de 2021
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INSTITUI A BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/11/21)
10 de dezembro de 2021
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