21 de fevereiro de 2022
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Category: PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI REFERENTE A MENSAGEM N° 28/2021. INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 4.827, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA AUMENTO DA FAIXA DE FATURAMENTO PARA FINS DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E DE VERIFICAÇÃO FISCAL PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE EXPEDIENTE ÀS MICROEMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, EXCEPCIONALMENTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, DANDO CONTINUIDADE AO PROGRAMA “ALVARÁ ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 30/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22)
24 de janeiro de 2022
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DISPÕE SOBRE PONTOS DE APOIO AOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 28/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22)
24 de janeiro de 2022
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INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 23/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22)
24 de janeiro de 2022
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO TEREZA OLIVEIRA. (Protocolado em 22/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22)
24 de janeiro de 2022
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