6 de maio de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0117-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESCOLA DE REDE PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, POR MEIO DA COMPENSAÇÃO DE ISSQN PARA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE FINANCIAREM O PROGRAMA” (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 06/05/2024).
6 de maio de 2024
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PL0116-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 18/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL0115-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL0114-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA – ACRESCENTA O § 10 AO ART. 10 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.420/2023 QUE ESTABELECE O PRAZO PARA CLASSIFICAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).
22 de abril de 2024
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