10 de dezembro de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 10 DE AGOSTO COMO DIA DA LITERATURA MARANHENSE. (Protocolado em 23/11/21)
10 de dezembro de 2021
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PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX OU SEM GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS QUE SE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/11/21)
10 de dezembro de 2021
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA FACULTATIVA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/11/21)
10 de dezembro de 2021
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DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 13/12/21)
10 de dezembro de 2021
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