1 de outubro de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE JOVENS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Educação e Orçamento em 30/11/21)
1 de outubro de 2021
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 06/12/21)
1 de outubro de 2021
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA JOVENS ADVOGADOS NOS 36 (TRINTA E SEIS) PRIMEIROS MESES DE ADVOCACIA. (Protocolado em 04/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 09/11/21)
1 de outubro de 2021
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE AGRESSORES DE ADOLESCENTES, CRIANÇAS E IDOSOS, POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho em 22/11/21)
24 de setembro de 2021
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