27 de agosto de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Orçamento em 03/11/21)
27 de agosto de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PÉ NO CHÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 08/11/21)
27 de agosto de 2021
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VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Assistência Social em 15/09/21)
27 de agosto de 2021
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ESTABELECE MECANISMOS PARA DESESTIMULAR A APLICAÇÃO DE MULTAS INDEVIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 15/09/21)
27 de agosto de 2021
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