3 de setembro de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI O “AUXÍLIO CONECTIVIDADE”, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, POR FORÇA DA PANDEMIA DA COVID-19. (Protocolado em 31/08/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 01/09/21 – Lei nº 6.917, publicada no DOM nº 166, de 01/09/21)
31 de agosto de 2021
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ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO, ASSIM COMO O ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO. (Protocolado em 31/08/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 09/11/21)
31 de agosto de 2021
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DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, QUANTO À REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL COLETIVO DE CASAIS DECLARADOS HIPOSSUFICIENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 08/11/21)
31 de agosto de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 08/11/21)
31 de agosto de 2021
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