27 de agosto de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 18/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 31/08/21)
27 de agosto de 2021
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TORNA AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Patrimônio Municipal e Cultura em 03/11/21)
27 de agosto de 2021
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E A PROTEÇÃO DA PESSOA GORDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 17/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Orçamento em 22/09/21)
27 de agosto de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ADSON FERNANDO FERREIRA ARAÚJO – IAFFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/09/21 – Lei nº 6.928, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
27 de agosto de 2021
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