16 de julho de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0179-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – AUTORIZA A PREFEITURA A OFERECER REFEIÇÃO DIÁRIA AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, OU CESTA BÁSICA ALTERNATIVAMENTE, AOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 15/07/2024).
15 de julho de 2024
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PL0178-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
10 de julho de 2024
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PL0177-24: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO E TESTE GENÉTICO PARA DETECÇAO PRECOCE DO CÂNCER, NO AMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO LUÍS, AOS CIDADÃOS COM IDADE SUPERIOR A TRINTA E CINCO ANOS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL EM 08/07/2024).
10 de julho de 2024
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PL0176-24: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – OBRIGA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA COM OS TELEFONES EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS, EMPRESARIAS, CLUBE E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL EM 08/07/2024).
10 de julho de 2024
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