6 de agosto de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento em 31/08/21)
6 de agosto de 2021
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INSTITUI A “PRAÇA DOS PETS” – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 05/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 31/08/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 09/11/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 30/11/21)
6 de agosto de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA, COM A FRASE “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS, É CRIME! (LEI Nº 10.741/2003, ESTATUTO DO IDOSO),” NO INTERIOR DOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Comunicação e Orçamento em 31/08/21)
6 de agosto de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA VIÁRIA, TIPO DEFENSA METÁLICA EM ÁREAS PRÓXIMAS AOS POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. (Protocolado em 02/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Obras e Defesa do Consumidor em 11/08/21)
6 de agosto de 2021
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