27 de agosto de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ADSON FERNANDO FERREIRA ARAÚJO – IAFFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/09/21 – Lei nº 6.928, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
27 de agosto de 2021
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CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL INSTITUIÇÃO PARCEIRA DA MULHER, CERTIFICANDO INSTITUIÇÕES QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO E/OU CAPACITAÇÃO DE MULHERES, SOBRETUDO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA. (Protocolado em 13/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 03/11/21)
20 de agosto de 2021
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PROÍBE A VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS AÇUCARADAS E DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 12/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Educação em 03/11/21)
13 de agosto de 2021
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ASSEGURA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 31/08/21)
13 de agosto de 2021
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