31 de julho de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Orçamento em 18/08/21)
23 de julho de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO A PROIBIÇÃO DE CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS UTILIZAREM ELEVADORES DESACOMPANHADAS NOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 21/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Comunicação em 18/08/21)
23 de julho de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E AFINS (LGBTQIA+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
23 de julho de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 18/08/21)
19 de julho de 2021
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