10 de julho de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0174-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – PROÍBE O REBOQUE DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS EM LOCAL PROIBIDO QUANDO O PROPRIETÁRIO OU O CONDUTOR DO VEÍCULO ESTIVER PRESENTE. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL EM 02/07/2024).
2 de julho de 2024
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PL0173-24: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 27/08/2024).
1 de julho de 2024
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PL0172-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS “BANHEIROS FAMÍLIA” EM SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, AEROPORTOS E DEMAIS LOCAIS ONDE SE ENCONTREM INSTALADOS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 01/07/2024).
1 de julho de 2024
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PL0171-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE DANOS E DETERMINA AÇÕES QUE VISAM À REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS E À SAÚDE, DECORRENTES DO USO DE PRODUTOS, SUBSTÂNCIAS OU DROGAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 01/07/2024).
1 de julho de 2024
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