23 de junho de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Orçamento em 21/07/21)
23 de junho de 2021
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ACRESCENTA O ART. 3-A À LEI PROMULGADA Nº 453 DE 24 DE MARÇO DE 2017, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE SEU TEXTO EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA SEDIADAS EM SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 21/07/21)
23 de junho de 2021
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CONCEDE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL A TODA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARTICIPANTE DO “CLUBE DE DESBRAVADORES” NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Assistência Social em 07/07/21)
16 de junho de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL AMADEUS MOZART, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 15/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 04/08/21)
16 de junho de 2021
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