12 de junho de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA PARA A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA OU DE CISTERNAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Meio Ambiente, Assistência Social e Orçamento em 21/07/21)
4 de junho de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA DAREM PUBLICIDADE AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 44/2003 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – ANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 21/07/21)
4 de junho de 2021
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DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 14/07/21)
4 de junho de 2021
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Desporto e Lazer em 14/07/21)
4 de junho de 2021
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