3 de junho de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS “O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/05/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 09/06/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 30/06/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 07/07/21)
3 de junho de 2021
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DISPÕE SOBRE O LAUDO PERMANENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/05/21 – Arquivado manualmente em 17/05/21)
3 de junho de 2021
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Comunicação e Orçamento em 02/06/21)
3 de junho de 2021
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INSTITUI O “PROGRAMA MÓVEL DE OFTALMOLOGIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 02/06/21)
3 de junho de 2021
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