4 de junho de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS – AMLJ, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/05/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 02/06/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 23/06/21 – Lei nº 6.913, publicada no DOM nº 133, de 16/07/21)
4 de junho de 2021
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RECONHECE O DIREITO DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AO ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA FINS DE COLETA DE AMOSTRAS DESTINADAS A EXAMES LABORATORIAIS. (Protocolado em 25/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Saúde em 09/06/21)
4 de junho de 2021
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INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 14/07/21)
4 de junho de 2021
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INSTITUI O MÊS DE JUNHO COMO O MÊS QUE ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM PRÁTICAS SOLIDÁRIAS. (Protocolado em 25/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Comunicação em 16/06/21)
4 de junho de 2021
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