3 de junho de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS, MISTOS, ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E OUTRAS ORGANIZAÇÕES, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. (Protocolado em 08/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 02/06/21)
3 de junho de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (Protocolado em 06/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 09/06/21)
3 de junho de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETAS DO FUTURO – ATLEF, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/05/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 02/06/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 23/06/21)
2 de junho de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Orçamento em 09/06/21)
2 de junho de 2021
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