1 de julho de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0169-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS TRANSPORTES POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, DE ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 01/07/2024).
1 de julho de 2024
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PL0168-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AZUL PARA MOTOCICLETAS EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 26/06/2024).
26 de junho de 2024
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PL0167-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA PARA O AVANÇO DE ETAPA DE TERMINALIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
26 de junho de 2024
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PL0166-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR PAVÃO FILHO – INSTITUI O PROGRAMA CAPOEIRA EDUCATIVA COMO ATIVIDADE PRÁTICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 25/06/2024).
26 de junho de 2024
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