4 de junho de 2021
Saiba mais
Category: PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS – TFA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI. (Protocolado em 19/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 09/06/21)
4 de junho de 2021
Saiba mais
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA BANCO MUNICIPAL PARA JOVENS EMPREENDEDORES”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE TEM COMO OBJETIVO DE OFERECER CRÉDITO, CAPACITAÇÃO E AMPARO DE GERENCIAMENTO ECONÔMICO PARA JOVENS EMPREENDEDORES, TENDO COMO PÚBLICO-ALVO JOVENS EMPREENDEDORES NA FAIXA ETÁRIA DE 18 A 30 ANOS, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. (Protocolado em 19/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 09/06/21)
3 de junho de 2021
Saiba mais
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CICLO MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 19/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Educação em 16/06/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 10/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 18/08/21)
3 de junho de 2021
Saiba mais
DISPÕE SOBRE O LAUDO PERMANENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Saúde em 09/06/21)
3 de junho de 2021
Saiba mais
